A Câmara Municipal de Esposende promoveu uma sessão de esclarecimento sobre as alterações introduzidas no novo regime jurídico da urbanização e da edificação, destinada a construtores civis, técnicos de urbanismo, arquitectos e engenheiros, tendo contado com mais de uma centena de participantes.
A sessão decorreu ontem, 14 de Julho, no Auditório Municipal de Esposende, e foi conduzida por Fernanda Paula Oliveira, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especializada em Direito de Urbanismo, que deu a conhecer as implicações práticas que as alterações da nova lei vieram introduzir quer na instrução do processo, quer na análise por parte dos técnicos das Autarquias.
A sessão decorreu ontem, 14 de Julho, no Auditório Municipal de Esposende, e foi conduzida por Fernanda Paula Oliveira, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especializada em Direito de Urbanismo, que deu a conhecer as implicações práticas que as alterações da nova lei vieram introduzir quer na instrução do processo, quer na análise por parte dos técnicos das Autarquias.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Esposende e responsável pelo Pelouro do Urbanismo, Benjamim Pereira, realçou que as constantes alterações à lei em matéria de urbanismo criam dificuldades ao trabalho dos técnicos e das próprias Autarquias, bem como para os cidadãos, em resultado de diferentes interpretações da legislação.
Esta acção insere-se numa postura de constante colaboração e esclarecimento por parte da Autarquia, dos diferentes agentes ligados ao processo de edificação e urbanização, com vista a melhorar e agilizar os procedimentos de licenciamento.
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