Tribunais
PEV questiona Governo sobre falha em equipamentos fundamentais ao seu funcionamento
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a falha no funcionamento de equipamentos fundamentais nalguns Tribunais do país, nomeadamente os elevadores, que estão parados, aparentemente por não serem feitas as necessárias inspeções prévias, por falta de pagamento das mesmas.
Pergunta:
A Reforma do Mapa Judiciário, levada a cabo em 2014 por este Governo, para além de constituir uma desqualificação de dezenas de Tribunais, convertendo-os em meros balcões de atendimento onde nada se resolve, e determinando a perda de valências em muito mais Tribunais concentrando nas capitais de distrito um volume astronómico de processos sem qualquer complacência com a residência das partes, conduz a um afastamento da justiça do cidadão, a um agravamento dos custos no acesso à justiça para todos, integrado num processo mais amplo de ataque aos serviços públicos constitui mais um passo no enfraquecimento do Estado e no despovoamento do território.
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