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Mostrando postagens com marcador museu da assembleia da república. Mostrar todas as postagens
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sábado, 19 de março de 2016
terça-feira, 17 de novembro de 2015
sábado, 2 de agosto de 2014
Museu da Assembleia da República - Peça do Mês - Julho 2014
Em julho de 1867 foi abolida a pena de morte em Portugal.
Entre 1863 e 1867, várias iniciativas legislativas foram apresentadas em sessões plenárias da Câmara dos Deputados, no sentido de alargar a abolição da pena de morte a crimes civis.
Em 1867, na sessão de 28 de fevereiro, é apresentada a proposta de lei n.º 22-H, sobre a reforma penal das prisões e a abolição da pena de morte e de trabalhos públicos, da autoria de Augusto César Barjona de Freitas, Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, discutida nas sessões de 18 e 21 de junho desse ano. Foi publicada como Carta de Lei em 1 de julho, abolindo a pena de morte para todos os crimes civis e substituindo-a por “pena de prisão maior celular perpétua”.
quarta-feira, 25 de junho de 2014
segunda-feira, 28 de abril de 2014
quinta-feira, 27 de março de 2014
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