ESPOSENDE E O SEU CONCELHO


quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Município de Esposende


Município de Esposende aprovou projeto do canal de proteção de cheias 
Câmara Municipal vai requerer Declaração da Utilidade Pública de 174 parcelas de terreno
O Município de Esposende aprovou o projeto “Proteção e Gestão de Riscos, Cheias e Inundações - Construção de Sistema Intercetor e de Desvio da Área Urbana de Esposende” e decidiu requerer a Declaração da Utilidade Pública de 174 parcelas de terreno para a execução da empreitada. Ambas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, em reunião do executivo, hoje realizada.
Em causa está a construção de um canal intercetor desde a rotunda da empresa Solidal, em Esposende, até Marinhas, numa extensão de 4,5 quilómetros, que visa minimizar as cheias que assolam o concelho durante os meses de Inverno. Com um investimento a rondar os 4,5 milhões de euros, a obra aguarda financiamento de fundos comunitários, através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), e deve iniciar-se em maio do próximo ano, tendo um prazo de execução de seis meses. Este projeto decorre da decisão do Ministério do Ambiente, que classificou Esposende como zona crítica, no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Inundação, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Consciente da importância deste projeto, e sabendo das mais-valias inerentes à sua implementação, o Município encetou esforços no sentido de contactar todos os proprietários das parcelas necessárias à execução da obra, tendo até ao momento efetuado 15 acordos com os proprietários. Na impossibilidade de chegar a acordo pela via do direito privado com todos os proprietários e demais interessados afetados, torna-se urgente obter a Declaração de Utilidade Pública e a posse administrativa dessas parcelas, prevendo-se um encargo de aproximadamente 908 mil euros, montante que será parcialmente recuperado após a aprovação da candidatura ao PO SEUR.

Neste sentido, a Câmara Municipal vai requerer ao Secretário de Estado da Administração Local a Declaração de Utilidade Pública das referidas parcelas, com carácter de urgência e autorização de posse imediata dos bens. Contudo, dado que muitos proprietários se mantêm em negociação com a Autarquia, prevê-se que sejam, entretanto, alcançados acordos, não sendo, assim, executada a expropriação da totalidade das parcelas. Esta é, de resto, a expetativa do Presidente da Câmara, Benjamim Pereira, que dá nota de que “o Município continua aberto ao diálogo e à negociação, no sentido de, tão breve quanto possível, fechar este processo para que, na altura devida, quando estiver garantido o financiamento da obra, esta possa arrancar”.

Benjamim Pereira reafirma que “esta é uma oportunidade excecional para resolver um dos mais difíceis problemas da zona urbana de Esposende, mas também de Marinhas e Gandra”. Com efeito, a construção do canal intercetor afigura-se vital para a resolução dos problemas de drenagem dos terrenos agrícolas e das inundações na cidade de Esposende, que têm vindo a colocar em risco a população e a causar elevados danos no património público e privado, enfraquecendo a economia e fragilizando o ambiente.

Farol de Esposende


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