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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Câmara Municipal de Esposende

Município firma acordo com Ministério da Educação para requalificação da Escola Secundária

Em reunião do executivo, a Câmara Municipal de Esposende aprovou hoje, por unanimidade, o acordo de colaboração a estabelecer com o Ministério da Educação para a modernização das instalações da Escola Secundária com 3.º Ciclo Henrique Medina. 
Em causa está a primeira fase da intervenção da requalificação do estabelecimento de Educação e Ensino, o único do concelho com ensino secundário, a executar com fundos comunitários do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), no montante global de 2 252 500 euros. A contrapartida pública nacional da empreitada, no valor de 337 875 euros, correspondente a 15% do valor da obra, será suportada, em partes iguais, pelo Município e pelo Ministério da Educação.

Assim, e nos termos do acordo, o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues transferirá para o Município o montante de 168 937,50 euros, em duas parcelas, nos anos de 2017 e 2018. O Ministério da Educação fica também responsável por apoiar, através da Direção de Serviços da Região Norte da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, a solicitação da Câmara Municipal de Esposende, na definição do programa de intervenção de modernização das instalações da escola, bem como por dar parecer sobre os projetos de arquitetura e de especialidades para a ampliação e modernização das instalações e, ainda, por apoiar os órgãos de gestão da escola no desenvolvimento regular das atividades letivas. 
Por seu lado, a Autarquia compromete-se a assegurar a elaboração dos projetos de arquitetura e das especialidades para a ampliação e modernização do edifício e dos arranjos exteriores incluídos no perímetro do estabelecimento, a solicitar os pareceres dos serviços do Ministério da Educação previstos no respetivo Aviso para Apresentação de Candidaturas e a obter todos os pareceres legalmente exigíveis. O Município assumirá a posição de dono da obra, lançando os procedimentos de acordo com os projetos aprovados pelos Serviços do Ministério da Educação, adjudicando as obras nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos e garantindo a fiscalização e a coordenação da empreitada. 
Este acordo vem garantir a execução da empreitada de requalificação/modernização da Escola Secundária com 3.º Ciclo Henrique Medina, uma intervenção da maior relevância e premência. Com efeito, ao longo dos seus 35 anos de existência, o estabelecimento nunca foi alvo de uma intervenção de fundo, apresentando sinais evidentes de degradação e de desgaste. 

Recorde-se que a obra chegou a estar prevista na quarta fase das intervenções definidas pela Administração Central, no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar, com um orçamento estimado de cerca de 14 milhões de euros, mas não chegou a ser executada devido à suspensão da Parque Escolar. Contudo, ciente da urgência e necessidade da obra, o Município pugnou junto do Governo anterior pela sua execução, tendo manifestado disponibilidade para a concretização da intervenção, que estimou em cerca de 6 milhões de euros, de acordo com dossier entregue à tutela.

A empreitada viria a ser contemplada, no âmbito do ITI Cávado Intervenção Territorial Integrada, com 2 252 500 euros, verba manifestamente insuficiente para a requalificação global da escola. Assim, após negociações com a tutela, e em articulação com a direção da Escola Secundária e o Conselho Municipal de Educação, foi decidido avançar com aquela que será a primeira fase de uma intervenção abrangente e profunda.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, realça que “embora o Município não tenha quaisquer responsabilidades sobre a Escola Secundária, desenvolvemos persistentes esforços no sentido de garantir a execução de uma obra que é da maior urgência e importância, para garantir melhores condições de trabalho a toda a comunidade educativa”. O Autarca expressa, por isso, “satisfação por ver iniciar o processo de requalificação da única Escola Secundária do concelho”.

Farol de Esposende


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