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quinta-feira, 23 de junho de 2016

Presidente da Câmara de Esposende

Presidente da Câmara de Esposende 
reuniu com Ministra da Justiça


O Presidente da Câmara de Esposende reuniu com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, encontro que serviu para reclamar o regresso das competências perdidas pelo Tribunal de Esposende, decorrente da reorganização administrativa na Justiça. A ministra mostrou-se sensível aos argumentos do presidente da Câmara de Esposende e ao representante dos advogados, António Isolino Loureiro e prometeu analisar o assunto.


"Recebo-os no meu próprio interesse para melhor conhecer a realidade local, através de quem convive com os cidadãos de uma forma mais próxima, como é o caso do senhor presidente da Câmara Municipal de Esposende. O Ministério da Justiça está a executar o programa de Governo e, em 2017, fará uma reapreciação do mapa, no sentido se analisar as localizações das especialidades e em função da informação que temos do terreno", disse Francisca Van Dunem que anunciou o aumento das videoconferências e da deslocação de juízes às comarcas, como forma de evitar deslocações dos implicados nos processos.


Em causa está a alteração do Decreto-Lei 49/2014, relativo à organização e funcionamento dos tribunais judiciais. A autarquia pretende a "devolução ao tribunal de Esposende das competências que lhe foram retiradas, por forma a garantir aos esposendenses, o acesso célere e menos oneroso à justiça e aos tribunais".

Entre os argumentos evocados, Benjamim Pereira destacou as dificuldades de mobilidade dos esposendenses, devido à falta de transportes públicos, lembrando o perigo que poderá decorrer, ainda, do abandono do edifício do Tribunal de Esposende, situado na zona nobre da cidade.


Lembre-se que, no caso de processos relacionados com Trabalho e Família e Menores, os munícipes do concelho de Esposende têm que se dirigir ao Tribunal Judicial de Barcelos. Já se o assunto for Execução e Comercio, é competente o Tribunal Judicial de Famalicão, caso as ações sejam de valor superior a 50 mil euros e, os processos relativos a crime, é competente o Tribunal Judicial de Braga.
"Cumprimos a nossa obrigação, de dar a conhecer a realidade de Esposende à mais alta responsável pela Justiça, a senhora Ministra. Vamos aguardar uma decisão, crendo na boa vontade que nos foi transmitida", disse o presidente da Câmara Municipal de Esposende.


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