Município avança com alteração ao Plano de Urbanização da Zona Industrial de Esposende
A Câmara Municipal de Esposende vai proceder à alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Esposende (PUZIE), decisão que foi aprovada, ontem, 5 de maio, em reunião do executivo municipal.
Esta alteração, que contempla a ampliação da área de intervenção do PUZIE, prende-se com a recente revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que veio estabelecer uma área de atividades económicas que ultrapassa os limites estabelecidos no Plano de Urbanização. Considerando que estas áreas devem ser objeto de um planeamento mais pormenorizado, há necessidade de alterar o Plano de Urbanização, de modo a torná-lo mais operativo e a aumentar a sua eficácia, nomeadamente no que se refere ao seu regulamento.
Assim, o processo de revisão prevê a alteração dos limites do Plano de forma a incluir a totalidade da área integrada em Espaço de Atividades Económicas do Plano Diretor Municipal de Esposende, que entrou recentemente em vigor, bem como a reformulação da estrutura urbana definida e do zonamento das áreas não ocupadas. Pretende-se tornar o Plano compatível com os conceitos técnicos atuais e aumentar a sua flexibilidade, e adaptá-lo ao quadro legal em vigor, tendo em conta a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O processo de alteração implicará a suspensão do PUZIE, por dois anos, prazo que poderá ser alargado por mais um ano. Durante esse período, vigorarão as normas previstas no PDM para aquela área, garantindo, assim, as necessárias medidas preventivas ao nível do planeamento.
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, refere que este processo constitui “um passo muito importante” e clarifica que “só depois de concluído o processo de revisão ao PDM, é que foi possível dar início aos procedimentos para a alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Esposende”.
