“Os Verdes” querem Estaleiros Navais de Viana no setor público
Projeto de Resolução estará em discussão no Parlamento no dia 21 de Janeiro
Discute-se no dia 21 de Janeiro, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo que suspenda o processo decorrente do DL 98/2013, de 24 de julho e que desencadeie as diligências necessárias para que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo regressem integralmente ao sector público.
Os Estaleiros de Viana do Castelo constituem uma importante e estratégica empresa da indústria nacional, com capacidade de projeto e tecnologicamente preparada para dar resposta às exigências de qualidade impostas pelos padrões atuais no que diz respeito à construção naval mundial. Porém, e apesar do seu forte prestígio, os Estaleiros Navais conheceram períodos de incerteza e instabilidade criados pela falta de investimento por parte dos vários governos e também pela atuação das administrações que passaram pela empresa.
Para o PEV, os governos deixaram chegar a situação ao ponto a que chegou para concluírem o mais fácil: a privatização dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo. Ou seja, faltou vontade política ao Governo para garantir a viabilização económica dos Estaleiros, quando se sabe que a privatização de empresas industriais tem levado, na grande maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com consequências negativas para a economia do País e também em matéria de desemprego.
“Os Verdes” consideram que a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, operada pela via da subconcessão, representa um mau negócio para o Estado, para economia do país e para os trabalhadores contribuindo, ainda, para aumentar o desemprego na região e, por isso, deve ser evitada. Por isso, apresentaram a iniciativa legislativa em causa que pretende, justamente, a suspensão do processo de privatização da empresa e, ainda, que se inicie o processo de fazer os Estaleiros Navais de Viana do Castelo regressar à esfera pública. O Projeto de Resolução do PEV será discutido na Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 21 de janeiro, a partir das 15.00h.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 19 de janeiro de 2015
Projecto de Resolução N.º 1219/XII/4ª
Regresso dos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao sector público
Os Estaleiros Navais
de Viana do Castelo representaram a unidade industrial mais importante do
distrito de Viana do Castelo, contribuindo de forma muito acentuada para o
desenvolvimento de toda a região do Alto-Minho e dando excelentes contributos
para a economia nacional.
O único estaleiro
naval no nosso País com capacidade própria relativamente à elaboração e
materialização de propostas de construção naval, construiu centenas de navios e
executou milhares de reparações ao longo da sua existência.
Para além disso, os
Estaleiros de Viana, constituem uma empresa viável e estratégica da indústria
nacional, com capacidade de projeto e tecnologicamente preparada para dar
resposta às exigências de qualidade imposta pelos padrões atuais no que diz
respeito à construção naval mundial.
Porém, e apesar do
forte prestigio que cultivam tanto ao nível interno, como no plano
internacional, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo conheceram períodos de
incerteza e de grande instabilidade, criados, por um lado, pela falta de
investimento por parte dos vários governos, incluíndo do Governo atual e por
outro, das várias administrações que passaram pelos Estaleiros Navais de Viana
de Castelo, que não mostraram grande vontade em procurar soluções.
Ora,
como as coisas não acontecem por acaso, fica a ideia de que houve até um
trabalho intencional deste e dos anteriores governos no sentido de preparar o
terreno com vista à privatização dos Estaleiros.
De facto, por mais
esforços que alguns façam para dizer o contrário, a verdade é que os governos
deixaram chegar a situação ao ponto a que chegou para concluírem o mais fácil:
a privatização dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo.
No mínimo, é
inquestionável que faltou vontade política ao Governo para garantir a
viabilização económica dos Estaleiros.
Faltou vontade
política ao Governo, para que os ENVC pudessem concretizar a carteira de
encomendas dos Estaleiros, que ultrapassava os 500 milhões de euros.
Faltou vontade
política ao Governo, para garantir as condições financeiras para que os
Estaleiros avançassem com a construção de navios já contratualizados.
Faltou vontade
politica ao Governo, para que os Estaleiros conseguissem salvar um negócio de
128 milhões de euros, relativo ao contrato para a construção de dois navios
asfalteiros encomendados por uma empresa estatal da Venezuela, cujo contrato estava
já formalizado e do qual, aliás, os Estaleiros chegaram a receber um
adiantamento.
E faltou vontade ao
Governo, quando em 2012, o Ministro da Defesa Nacional cancelou a encomenda dos
NPO, que permitiria aos ENVC receber 57 milhões de euros em 2013 e 38 milhões
em 2014.
Mas se para assegurar
a viabilidade dos Estaleiros de Viana faltou vontade ao Governo, sobrou, no
entanto, vontade para passar os Estaleiros para as mãos de privados… e isso pode
explicar tudo.
Por
outro lado, o Governo diz que a privatização dos ENVC vai contribuir para o
desenvolvimento do setor da construção e da reparação naval e para uma
concorrência efetiva e equilibrada no setor. Mas o Governo bem sabe que a privatização
de empresas industriais levou, na grande
maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com todas as consequências que isso representou
para a nossa economia, para o País, e para o desemprego.
Não restam, portanto, dúvidas que a privatização dos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo, operada pela via da subconcessão, representa
um mau negócio para o Estado, para a nossa economia, para os trabalhadores e
que contribui, decisivamente,
para aumentar o desemprego na região.
Assim, o Grupo Parlamentar
“Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo:
Que suspenda o processo decorrente do DL 98/2013, de
24 de julho e que desencadeie as diligências necessárias para que os Estaleiros
Navais de Viana do Castelo regressem integralmente ao sector público.
Assembleia
da República, 16 de Janeiro de 2015
Os Deputados,
José Luís Ferreira
Heloísa Apolónia
