ESPOSENDE E O SEU CONCELHO


domingo, 21 de outubro de 2012

Carta ao Ministro de Estado e das Finanças





Senhor Ministro de Estado e das Finanças
Dr. Vítor Gaspar


Desde o primeiro momento em que vi o Governo tão empenhado em promover o aumento da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que não me sai da mente a velha expressão popular "quando a esmola é grande, o pobre desconfia". 

A verdade é que sendo a receita do IMI uma receita dos municípios e tendo presente o que o Poder Central tem feito ao Poder Local nos últimos 10 anos, só poderíamos mesmo desconfiar desta medida. 

Contudo, cedo se percebeu que afinal era intenção do Governo que o aumento da receita do IMI, resultante da actualização do valor patrimonial dos imóveis, não saísse dos cofres do Estado, intenção essa que acabaria por ser abandonada no decorrer das negociações com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. 

Assim, perante a inevitabilidade de um aumento de receita e sensíveis às dificuldades que os portugueses vivem actualmente, muitos municípios, entre os quais Esposende, decidiram baixar as taxas deste imposto. 

Agora, ao tomar conhecimento da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2013, constato que afinal se deveria mesmo ter desconfiado da tal "esmola". 

Determina o Governo que "o aumento de receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), resultante do processo de avaliação geral dos prédios urbanos constante do Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, é obrigatoriamente utilizado na redução do endividamento de médio e longo prazo do município". 

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